República, Federação e Cláusulas Pétreas

A história do Brasil começa há milhares de anos quando aqui era apenas uma terra habitada por indígenas. Então, os portugueses chegaram ao Brasil e começou o processo que veio a tornar o que o Brasil é hoje: um Estado Federal, uma Federação, que nada mais é que um conjunto de estados-membros com autonomia (governo próprio) que juntos formam o Brasil. Além de o Brasil ser uma federação, o Brasil é uma república. O que é uma república? República é uma forma de governo onde o poder emana do povo através de representantes escolhidos pelo próprio povo república vem do latim res publica, que significa coisa pública). Tanto que o nome completo do Brasil é República Federativa do Brasil e se você pegar uma cédula qualquer de dinheiro, encontrará está nome.

Os estados-membros jamais poderão se separar do Brasil. No artigo 60, parágrafo 4, da nossa atual Constituição (a de 88) consta que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:" a forma federativa de Estado (inciso I). Ainda neste mesmo artigo e parágrafo, há outros incisos: voto direto, secreto, universal e periódico (inciso II); a separação dos Poderes (inciso III) e os direitos e garantias individuais (IV). Esses ítens são chamados de cláusulas pétreas. Cláusulas pétreas são cláusulas presentes na constituição que jamais poderão ser retiradas ou alteradas, apenas acrescentadas. Por exemplo, no Brasil é obrigado a votar. Mas o inciso II não menciona nada a respeito sobre a obrigatoriedade de votar, então a Constituição pode alterar o voto obrigatório para facultativo a todas as pessoas. Por falar em voto facultativo, quem no Brasil não precisa votar? Segundo o Capítulo IV (Direitos Políticos), artigo 14, inciso II, o voto facultativo é válido para analfabetos,  os maiores de 70 anos (é 70 anos, não 60) e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.