Supremo Tribunal Federal (STF)

Observações a respeito do Supremo Tribunal Federal: é composta de 11 ministros.  Tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Para se tornar um ministro é necessário:

*ter mais de 35 anos e menos de 65 (a data para se aposentar é 70);

*notório saber jurídico (tem que saber muito Direito, mas não precisa ser bacharel em Direito) e reputação ilibada (inabalável);

*ser brasileiro nato

Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O que é maioria absoluta?

 Maioria absoluta é um número fixo, correspondente a mais da metade do total de membros de determinada assembleia. A maioria absoluta recebe este nome porque independe de quantos membros estejam presentes no dia da votação a maioria absoluta será a mesma, pois leva em consideração o total de integrantes e não o número de presentes.

O Senado Federal é composto de 81 senadores (3 para cada estado-membro + 3 para o Distrito Federal). A metade de 81 é 40,5, então a maioria absoluta será 41 já que um a mais representa mais que a metade.

Os ministros exercem outros cargos:

*O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça;
* O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral.

Observação: além da função típica (que é de guardar a Constituição Federal), o STF também pode acatar o pedido de abertura de ação penal (crime comum: roubo, assalto, etc) contra parlamentar (Presidente da República, Vice-Presidente da República, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República) sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.